Ao regularizar, você:

- Garante a posse legal do imóvel
- Pode fazer a escritura pública e registrar no cartório
- Valoriza o imóvel em até 30%
- Pode vender, financiar ou alugar legalmente
- Tem acesso a benefícios públicos, como REURB ou isenções
- Evita problemas futuros com heranças ou disputas judiciais
- Fica em conformidade com a prefeitura e órgãos ambientais

Etapas da Regularização

SAIBA SE SEU IMÓVEL ESTÁ IRREGULAR

Você tem a posse, mas não tem a escritura? O imóvel está construído, mas não aparece na matrícula? Ou o nome no IPTU ainda é do antigo dono?

Esses são sinais de irregularidade que podem impedir a venda, o financiamento ou até a herança do imóvel. Veja os principais indícios:

❌ Não tem escritura pública

❌ Não possui Certidão de registro de Imóvel (matrícula)

❌ O imóvel está no nome de terceiros

❌ Foi construído sem Projeto Legal

❌ Não teve Alvará de obra

❌ Não tem Habite-se emitido pela Prefeitura local

❌ Está fora dos padrões da prefeitura ou da planta original caso possua

❌ Não foi averbado na Matrícula após reforma ou ampliação

❌ Está em área sem regularização fundiária (REURB)

Se você identificou um ou mais desses casos, seu imóvel pode estar irregular e correndo riscos.

A boa notícia?

É possível regularizar!
Com o acompanhamento de um profissional especializad da Prisma, você pode legalizar seu imóvel e garantir segurança, valorização e tranquilidade.

Regularização de obra pronta ou construção (Prefeitura)

A primeira etapa é a mais importante, onde será analisado a existência de projetos caso não será elaborado um projeto em cima do que foi construído e apresentado a Prefeitura local seguindo todas as normas Técnicas exigidas (nacional, municipal)

Levantamento da Situação Atual

Verifique:

• Se há projeto aprovado;

• Se o imóvel possui alvará de construção;

• Se a área construída está declarada corretamente no IPTU;

• Se há habite-se ou certidão de conclusão da obra.

Contratação de Profissional Habilitado

Engenheiro ou arquiteto para:

• Realizar vistoria técnica;

• Elaborar o projeto conforme construído (as built);

• Emitir a ART ou RRT.

Elaboração e Entrega do Projeto

Entregar à Prefeitura:

•Planta baixa;

•Quadro de áreas;

•Fotos do imóvel;

•Requerimento de regularização;

•Documentos do proprietário e do imóvel.

Análise Técnica pela Prefeitura

A Prefeitura:

• Verifica se a construção atende às normas urbanísticas (recuos, gabarito, taxa de ocupação, etc.);

• Pode solicitar ajustes no projeto.

Emissão das Taxas e Tributos

Pagamento de:

• Taxa de regularização;

• Multas (caso haja infrações);

• Atualização do valor do IPTU, se houver aumento de área.

Emissão da Certidão de Regularização ou Habite-se

Documento oficial que atesta que a construção está regular perante a Prefeitura.

INSS de Obra

O INSS de Obra é a contribuição previdenciária incidente sobre a construção civil, ou seja, sobre a mão de obra utilizada em obras de construção, reforma, ampliação ou demolição de imóveis.

Essa contribuição deve ser recolhida pelo responsável pela obra (proprietário, construtora ou empresa), garantindo que os trabalhadores tenham direitos previdenciários assegurados.

Quem deve Pagar?

• Proprietário da obra

• Construtora ou empreiteira

• Pessoa física que faz obra própria

(em alguns casos)

Averbação de imóveis

O que é Averbação?

A Averbação é o ato de registrar na matrícula do imóvel qualquer alteração que modifique sua situação, como construções, reformas, mudanças de proprietário ou status legal. Ela atualiza oficialmente as informações do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Averbação de construção: Registro de uma obra nova, reforma, ampliação ou demolição no imóvel.

Principais tipos de Averbação

Averbação de Habite-se: Confirmação da conclusão da obra com o documento emitido pela prefeitura.

Averbação de mudança de proprietário:

Atualiza a matrícula após compra, venda, doação ou herança.

Averbação de desmembramento ou unificação:

Quando um imóvel é dividido em partes menores ou juntado a outro.

Averbação de alterações pessoais: Como casamento, divórcio ou inventário, que impactam o registro do imóvel.

(cartório de imóveis-CRI)

Por que a Averbação é importante?

• Garante que o imóvel esteja regularizado e atualizado legalmente.

• Permite a venda, financiamento ou locação do imóvel sem problemas jurídicos.

• Evita multas e sanções junto à prefeitura e órgãos reguladores.

• Facilita processos de herança e partilha.

• Valoriza o imóvel no mercado.

Documentos comuns para averbação:

• Matrícula atualizada do imóvel

• Documentos pessoais do proprietário

• Certidão de conclusão ou Habite-se (para construções)

• Projetos aprovados na prefeitura

• Comprovante de pagamento de taxas e impostos

• Documentos que comprovem a alteração (contrato de compra e venda, escritura, certidão de casamento, etc.)

Nossos serviços

Área de atuação

PROJETO LEGAL (Legalização) – elaboração e aprovação de projeto Legal e Arquitetônico com aprovação na Prefeitura onde o imóvel está localizado.

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REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA - Regularizar um imóvel significa colocar toda a situação legal dele em dia, tornando-o reconhecido oficialmente pelos órgãos públicos, cartório e prefeitura.

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INSS de Obra – acompanhamento e aferição mensal ou Regularização perante a Receita Federal e aferição no CERO

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CNO (Cadastro Nacional de Obras) – Cadastro da obra de construção civil de qualquer finalidade na Receita Federal

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CND Certidão Negativa de Débitos - É o documento emitido pela Receita Federal que comprova que não existem dívidas ou pendências fiscais em nome de uma pessoa, empresa ou obra de construção civil.

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AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS - A averbação é o registro de alterações feitas em um imóvel na matrícula dele no cartório de registro de imóveis

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ANISTIA MUNICIPAL - A anistia municipal é um programa temporário criado pelas prefeituras para regularizar construções irregulares que foram feitas sem aprovação, sem alvará ou sem seguir a planta aprovada. Em resumo, é a chance de o proprietário legalizar o imóvel sem multa ou com facilidades, desde que a obra tenha sido concluída até uma certa data.

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ALVARÁS CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, FUNCIONAMENTO- autorização emitida pela prefeitura municipal que permite legalmente a execução do trabalho ou serviço em questão.

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LAUDO TÉCNICO E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL - documento elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto, que apresenta uma avaliação técnica detalhada sobre determinada situação, estrutura, imóvel ou ocorrência.

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DESDOBRO DE TERRENOS E REMEMBRAMENTO

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TOPOGRAFIA

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GERENCIAMENTO DE OBRAS - é o processo de planejar, coordenar, supervisionar e controlar todas as etapas de uma construção, desde o início até a entrega final. Seu principal objetivo é garantir que a obra seja executada dentro do prazo, do orçamento previsto e com a qualidade esperada, respeitando todas as normas técnicas e legais

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Perguntas Frequentes

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Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?

O tempo médio varia de 3 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da documentação disponível.

Qual o custo da regularização?

O valor depende do tipo de imóvel e das irregularidades encontradas. Oferta orçamento gratuito após análise.

Quais documentos são necessários?

Geralmente precisamos da escritura, planta baixa, comprovante de pagamento do IPTU e documentos pessoais do proprietário.

É possível parcelar os custos?

Sim! Trabalhamos com diversas formas de pagamento e parcelamento em até 18x sem juros.

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Estamos prontos para ajudar você a regularizar seu imóvel. Preencha o formulário e nossa equipe entrará em contato rapidamente.

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